Gabarito disponível
De acordo com a EC n.º 132/2023, o IPVA
Resolução comentada
O IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função do impacto ambiental do veículo.
A EC 132/2023 passou a prever, no art. 155, § 6º, da CF, que o IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor e da utilização do veículo, e também do seu impacto ambiental. Por isso a alternativa D está correta.
Análise das alternativas
A) Errada. Tratores e máquinas agrícolas estão fora da incidência. B) Errada. Aeronaves agrícolas não sofrem incidência. C) Errada. Embarcações de pesca industrial também estão excluídas. E) Errada. O IPVA não incide sobre todo veículo, pois a CF prevê várias exceções.
Referência: CF, art. 155, III e § 6º (EC 132/2023).
Resolução comentada do VaiConcursos.