Questão 84 — Política Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (Lei n.º 3.167/2007) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Política Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (Lei n.º 3.167/2007)

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental — Especialidade: Administrativo

Gabarito disponível

De acordo com as previsões da Lei estadual n.º 3.167/2007, o Plano Estadual de Recursos Hídricos

Selecione uma alternativa A) é instrumento para o planejamento de curto prazo, com metas definidas anualmente para o gerenciamento estadual dos recursos hídricos. B) pode considerar a variável ambiental, desde que seja incorporado o relatório de impacto ambiental. C) é elaborado pelo Comitê de Bacia e sujeito à aprovação da secretaria de estado competente. D) é um plano diretor de longo prazo que visa orientar o gerenciamento dos recursos hídricos. E) é elaborado pelo Conselho Estadual de Recursos hídricos e sujeito à aprovação do Comitê de Bacia.

Resolução comentada

O Plano Estadual de Recursos Hídricos é um plano diretor de longo prazo.

Nos moldes da Lei 9.433/1997, a lei amazonense (3.167/2007) define o Plano Estadual como plano diretor de longo prazo, que orienta o gerenciamento dos recursos hídricos no estado.

Análise das alternativas

A) Errada: não é planejamento de curto prazo com metas anuais. B) Errada: a variável ambiental não depende de relatório de impacto ambiental. C) Errada: não é elaborado pelo Comitê de Bacia. E) Errada: não é elaborado pelo Conselho Estadual para aprovação do Comitê.

Referência: Lei estadual (AM) n.º 3.167/2007; Lei n.º 9.433/1997, art. 6º.

Resolução comentada do VaiConcursos.