Questão 95 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental — Especialidade: Administrativo

Gabarito disponível

Em relação aos objetivos, aos princípios e às diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale a opção correta, à luz da doutrina de referência.

Selecione uma alternativa A) A leitura sistemática dos objetivos e diretrizes do SNUC evidencia que a proteção da biodiversidade, a consideração dos serviços ecológicos e a participação social constituem elementos estruturalmente integrados, afastando uma compreensão meramente simbólica ou retórica dessas dimensões. B) Ao enfatizarem a participação social, as diretrizes do SNUC circunscrevem essa atuação à fase de criação das unidades de conservação, atribuindo à administração pública a condução exclusiva das etapas de implantação e gestão das referidas unidades. C) A concepção de serviços ecológicos associada às unidades de conservação afasta qualquer leitura que admita sua valoração econômica, em razão do caráter intrínseco da biodiversidade protegida. D) Os objetivos do SNUC revelam uma opção legislativa predominantemente conservacionista, na qual a proteção da biodiversidade se sobrepõe à consideração de aspectos sociais e econômicos, que figuram apenas como efeitos indiretos da política de conservação. E) A vinculação entre os objetivos do SNUC e a noção de serviços ecológicos possui natureza meramente explicativa, não sendo considerada elemento de densificação normativa das finalidades do sistema.

Resolução comentada

No SNUC, biodiversidade, serviços ecológicos e participação social são dimensões integradas.

Objetivos e diretrizes do SNUC articulam a proteção da biodiversidade, a valorização dos serviços ambientais e a participação social, que não são meramente retóricas. A lei prevê participação na criação, implantação e gestão das UCs.

Análise das alternativas

B) Errada: a participação vai além da criação, alcançando implantação e gestão (conselhos, populações locais). C) Errada: o SNUC admite valorização econômica e social dos recursos. D) Errada: os objetivos incluem desenvolvimento sustentável, aspectos sociais e econômicos de forma direta. E) Errada: a relação com os serviços ecológicos tem densidade normativa, não é só explicativa.

Referência: Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), arts. 4º e 5º.

Resolução comentada do VaiConcursos.