Questão 84 — Gestão de Florestas Públicas (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Gestão de Florestas Públicas

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

De acordo com as disposições da Lei n.º 11.284/2006, considera-se concessão florestal a

Selecione uma alternativa A) delegação onerosa do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável em unidade de manejo, mediante licitação. B) permissão de acesso a terra pública com intuito de utilização dos recursos naturais. C) destinação de área de floresta à comercialização de créditos de carbono. D) cessão a título gratuito de área pública com cobertura vegetal para fins de manejo e preservação. E) permissão para remoção de cobertura vegetal em área de manejo específica, com finalidade de exploração econômica.

Resolução comentada

Concessão florestal é a delegação onerosa, mediante licitação, do manejo florestal sustentável.

A Lei de Gestão de Florestas Públicas define concessão florestal como a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços em unidade de manejo, mediante licitação, a pessoa jurídica, em consórcio ou não.

Análise das alternativas

B) Errada: descreve uma permissão genérica de acesso, que não é concessão. C) Errada: a destinação para créditos de carbono não define a concessão florestal. D) Errada: a concessão é onerosa, não gratuita. E) Errada: a concessão não é mera permissão para remover cobertura vegetal.

Referência: Lei n.º 11.284/2006

Resolução comentada do VaiConcursos.