Questão 85 — Política Nacional de Resíduos Sólidos (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Contabilidade

Gabarito disponível

De acordo com a redação da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por disposição final ambientalmente adequada

Selecione uma alternativa A) a incineração dos resíduos nocivos à saúde pública. B) a reutilização, a reciclagem e a compostagem de rejeitos. C) o aproveitamento energético de resíduos. D) a recuperação de resíduos para reuso. E) a distribuição ordenada de rejeitos em aterros.

Resolução comentada

Disposição final ambientalmente adequada é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros.

A PNRS define disposição final ambientalmente adequada como a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observadas normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Análise das alternativas

A) Errada: a incineração é uma forma de tratamento, não de disposição final. B) Errada: reutilização, reciclagem e compostagem são destinações dos resíduos, e rejeitos não têm essas opções. C) Errada: o aproveitamento energético é uma forma de destinação final, não de disposição final. D) Errada: a recuperação para reuso também é destinação, não disposição final.

Referência: Lei n.º 12.305/2010

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 5 (159_SEMAAM_005_01)