Questão 70 — Revelia (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Processual Civil Revelia

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

Flávio ingressou no juízo cível com uma ação em face de Roberto, objetivando o reconhecimento de um direito indisponível. Citado pessoalmente, Roberto não apresentou defesa no prazo legal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca de revelia.

Selecione uma alternativa A) A declaração de revelia e presunção de veracidade dos fatos será declarada mesmo que o réu compareça ao processo após decorrido o prazo para a sua resposta. B) Decorrido o prazo para a resposta, deve ser declarada a revelia do réu, e presumidos verdadeiros todos fatos alegados pelo autor. C) Decorrido o prazo para a resposta, deve ser declarada a revelia do réu, mas não haverá presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. D) A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor somente poderá ser declarada após a instrução processual. E) Pode ser declarada a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, se este formular requerimento expresso para isso.

Resolução comentada

Direito indisponível: há revelia, mas sem presunção de veracidade.

Ocorre revelia quando o réu citado não contesta (CPC, art. 344), mas seu efeito material, a presunção de veracidade, não se produz se o litígio versar sobre direitos indisponíveis (art. 345, II). Assim, declara-se a revelia, sem presumir verdadeiros os fatos.

Análise das alternativas

A e B admitem a presunção, o que o art. 345, II afasta. D está errada porque, nesse caso, a presunção não se produz nem após a instrução. E está errada porque o requerimento do autor não supera a indisponibilidade do direito.

Referência: CPC, arts. 344 e 345, II.

Resolução comentada do VaiConcursos.