Questão 88 — Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito do Trabalho Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

A respeito da estabilidade e das garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Quando um empregado for afastado por auxílio doença acidentário, gozará da estabilidade enquanto perdurar a causa do afastamento, cessando a estabilidade com o retorno ao trabalho. B) O término do contrato de experiência autoriza o empregador a desligar uma empregada gestante, pois, neste caso, ela não está amparada pela estabilidade ao emprego. C) Havendo a extinção da empresa na base territorial de um sindicato, a estabilidade dos empregados eleitos como dirigentes sindicais transforma-se em indenização equivalente. D) O empregado eleito como dirigente sindical possui a garantia ao emprego desde a data de sua eleição até um ano após o final de seu mandato. E) Os empregados eleitos como suplentes de CIPA gozam da estabilidade ao emprego.

Resolução comentada

O suplente de CIPA tem garantia provisória de emprego.

O art. 10, II, a, do ADCT veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de CIPA. O TST (Súmula 339, I) estende essa garantia ao suplente. A alternativa E está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: após o afastamento por acidente de trabalho, a estabilidade é de 12 meses contados da cessação do auxílio-doença acidentário, não apenas enquanto durar o afastamento. B) Errada: a gestante tem estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado, inclusive de experiência (Súmula 244, III). C) Errada: com a extinção da empresa na base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade (Súmula 369, IV). D) Errada: a garantia vai do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, não da eleição.

Referência: ADCT, art. 10, II, a; CF, art. 8º, VIII; TST, Súmulas 244, 339 e 369

Resolução comentada do VaiConcursos.