Questão 90 — Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2007, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do estado do Amazonas.

Selecione uma alternativa A) A área de relevante interesse ecológico insere-se entre as unidades de proteção integral. B) O rio cênico é unidade de uso sustentável, com faixas lineares em áreas de domínio público ou privado, compreendendo a totalidade ou parte de um rio com notável valor panorâmico, cultural ou recreativo. C) A reserva particular de desenvolvimento sustentável deve possuir zona de amortecimento. D) O objetivo básico das unidades de proteção integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. E) A estrada parque é unidade de proteção integral e pode abranger apenas áreas de domínio público.

Resolução comentada

O rio cênico é unidade de uso sustentável, com faixas lineares de domínio público ou privado e valor panorâmico, cultural ou recreativo.

A LC 53/2007 do Amazonas inclui o rio cênico entre as unidades de uso sustentável. A alternativa B reproduz essa definição.

Análise das alternativas

A) Errada: a ARIE é unidade de uso sustentável, não de proteção integral. C) Errada: a RPDS não tem a exigência de zona de amortecimento mencionada. D) Errada: compatibilizar conservação com uso sustentável de parcela dos recursos é o objetivo das unidades de uso sustentável, e as de proteção integral buscam preservar a natureza admitindo apenas uso indireto. E) Errada: a estrada parque, como figurada na lei estadual, não é unidade de proteção integral restrita a áreas públicas. Conforme o gabarito, a única correta é a B.

Referência: Lei Complementar Estadual (AM) 53/2007 (SEUC)

Resolução comentada do VaiConcursos.