Questão 96 — Gestão de Florestas Públicas do Amazonas (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Gestão de Florestas Públicas do Amazonas

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

Assinale a opção correta a respeito da gestão de florestas situadas em áreas de domínio do estado do Amazonas para produção sustentável.

Selecione uma alternativa A) As concessões florestais serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a 4 anos, sendo os custos de responsabilidade do órgão ambiental estadual. B) O cadastro de florestas públicas do estado do Amazonas não inclui florestas públicas municipais localizadas em imóveis arrecadados ou em processo de arrecadação. C) O poder público exercerá a gestão de florestas públicas estaduais criadas para a produção sustentável, sendo-lhe vedado, para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros. D) A gestão de florestas públicas estaduais para produção sustentável não compreende a destinação de florestas públicas estaduais às comunidades locais. E) O plano de outorga florestal estadual terá validade de 1 ano e poderá ser aditado em sua vigência para a inclusão de novas florestas públicas.

Resolução comentada

O plano de outorga florestal estadual tem validade anual e pode ser aditado para incluir novas florestas públicas.

Seguindo o modelo da lei federal de gestão de florestas públicas, o plano anual de outorga florestal tem vigência de 1 ano e admite aditamento para incluir novas florestas públicas. Por isso a alternativa E está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: as auditorias independentes têm periodicidade máxima própria (3 anos no modelo federal, não 4), e os custos recaem sobre o concessionário, não sobre o órgão ambiental. B) Errada: o cadastro inclui as florestas públicas, inclusive as localizadas em imóveis arrecadados ou em processo de arrecadação. C) Errada: para atividades subsidiárias, o poder público pode firmar convênios, termos de parceria e contratos com terceiros. D) Errada: a gestão compreende a destinação de florestas às comunidades locais.

Referência: Lei federal de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006) e legislação estadual do Amazonas sobre o tema

Resolução comentada do VaiConcursos.