Questão 97 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico

Gabarito disponível

Considerando o disposto na Lei de Acesso a Recursos Genéticos, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A conservação ex situ de amostra do patrimônio genético encontrado na condição in situ deverá ser preferencialmente realizada no território nacional. B) O registro audiovisual não serve para comprovação do consentimento prévio informado. C) É lícito o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado por pessoa natural estrangeira. D) A lei é omissa ao não dispor sobre o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado para práticas nocivas ao meio ambiente. E) A legislação não protege os conhecimentos associados ao patrimônio genético de agricultor tradicional.

Resolução comentada

A conservação ex situ de amostra do patrimônio genético encontrado in situ deve ser feita preferencialmente em território nacional.

A Lei 13.123/2015 prevê que a conservação ex situ de amostra de patrimônio genético encontrado em condições in situ deve ser realizada preferencialmente em território nacional.

Análise das alternativas

B) Errada: o registro audiovisual serve para comprovar o consentimento prévio informado. C) Errada: o acesso por pessoa natural estrangeira é vedado. D) Errada: a lei dispõe sobre a vedação do acesso para práticas nocivas ao meio ambiente. E) Errada: a lei protege os conhecimentos tradicionais associados, inclusive de agricultores tradicionais.

Referência: Lei 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade).

Resolução comentada do VaiConcursos.