Questão 66 — Política Nacional do Meio Ambiente — Instrumentos (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente — Instrumentos

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Técnico de Nível Superior – Especialidade: Administrativo

Gabarito disponível

Assinale a opção em que é citado instrumento econômico de implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.

Selecione uma alternativa A) padrão de qualidade ambiental B) zoneamento ambiental C) cadastro técnico de atividades poluidoras D) pagamento por serviços ambientais E) avaliação de impactos ambientais

Resolução comentada

Pagamento por serviços ambientais é instrumento econômico da PNMA.

A Lei 6.938/1981, em seu art. 9º, lista entre os instrumentos econômicos da PNMA a concessão florestal, o seguro ambiental e outros, incluindo o pagamento por serviços ambientais, conforme incluído por legislação posterior. Os demais itens são instrumentos de comando e controle ou de gestão.

Análise das alternativas

A) Errada: padrões de qualidade são instrumento de comando e controle. B) Errada: zoneamento é instrumento de ordenamento territorial. C) Errada: cadastro técnico é instrumento de controle e informação. E) Errada: avaliação de impactos ambientais é instrumento preventivo/de controle.

Referência: Lei 6.938/1981, art. 9º.

Resolução comentada do VaiConcursos.