Gabarito disponível
A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue os itens a seguir.
Durante a execução orçamentária, é vedado o remanejamento de recursos entre categorias de programação, salvo por meio de créditos adicionais autorizados em lei.
Durante a execução orçamentária, é vedado o remanejamento de recursos entre categorias de programação, salvo por meio de créditos adicionais autorizados em lei.
Resolução comentada
Remanejamento entre categorias de programação exige autorização legislativa específica.
O art. 167, VI, da CF veda transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. Na prática, isso se faz por créditos adicionais ou por lei autorizativa.
Análise das alternativas
A) Certo: correto, conforme o gabarito. B) Errado: incorreto.
Referência: CF/88, art. 167, V e VI.
Resolução comentada do VaiConcursos.