Gabarito disponível
Texto-base:
Acerca do orçamento público e dos diversos aspectos a ele concernentes, julgue os itens a seguir.
A lei orçamentária anual deve ser aprovada antes do início do exercício financeiro e seguir as fases clássicas do ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle.
Acerca do orçamento público e dos diversos aspectos a ele concernentes, julgue os itens a seguir.
A lei orçamentária anual deve ser aprovada antes do início do exercício financeiro e seguir as fases clássicas do ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle.
Resolução comentada
A LOA deve ser aprovada antes do exercício e percorre as fases do ciclo orçamentário.
A Constituição (art. 166, §2º, e ADCT, art. 35, §2º) condiciona o encerramento da sessão legislativa à aprovação do projeto da LOA. Por isso, a lei deve estar aprovada antes do início do exercício financeiro. O ciclo orçamentário clássico compreende elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação, e o item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve o prazo de aprovação e as fases clássicas. B) Errada: não há erro no enunciado.
Referência: CF/88, art. 166 e ADCT art. 35; Lei 4.320/64
Resolução comentada do VaiConcursos.