Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A publicação do relatório de gestão fiscal, que integra os instrumentos de prestação de contas anual, deve ocorrer ao final de cada exercício financeiro.
A publicação do relatório de gestão fiscal, que integra os instrumentos de prestação de contas anual, deve ocorrer ao final de cada exercício financeiro.
Resolução comentada
O RGF é quadrimestral (semestral para municípios com menos de 50 mil habitantes que optarem), não anual.
Segundo o art. 55, §2º, e o art. 54 da LRF, o Relatório de Gestão Fiscal é publicado ao final de cada quadrimestre, ou semestre se a opção for permitida. Não é publicado apenas ao final do exercício.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, a periodicidade é quadrimestral/semestral. B) Errado: correto.
Referência: LRF, arts. 54 e 55, §2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.