Gabarito disponível
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue os próximos itens.
Classifica-se como receita intraorçamentária aquela arrecadada por um ente da federação em nome de outro, não integrando essa receita o orçamento da unidade arrecadadora.
Classifica-se como receita intraorçamentária aquela arrecadada por um ente da federação em nome de outro, não integrando essa receita o orçamento da unidade arrecadadora.
Resolução comentada
Receita intraorçamentária é entre órgãos do mesmo ente, e integra o orçamento.
Receita intraorçamentária decorre de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do mesmo ente. Ela integra o orçamento, com contrapartida em despesa intraorçamentária. A descrição de arrecadação em nome de outro ente, fora do orçamento, caracteriza outra figura (ingresso extraorçamentário).
Análise das alternativas
A) Errada: descreve ingresso de terceiros, não integrante do orçamento. B) Correta: a assertiva está errada ao tratar a intraorçamentária dessa forma.
Referência: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); Lei 4.320/1964.
Resolução comentada do VaiConcursos.