Gabarito disponível
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
Os depósitos recebidos em caução por entidades do setor público são recursos financeiros que não se enquadram no conceito de receitas orçamentárias, de modo que devem ser classificados como ingressos extraorçamentários pelas referidas entidades.
Os depósitos recebidos em caução por entidades do setor público são recursos financeiros que não se enquadram no conceito de receitas orçamentárias, de modo que devem ser classificados como ingressos extraorçamentários pelas referidas entidades.
Resolução comentada
Depósitos em caução são ingressos extraorçamentários, não receita orçamentária.
A caução é recurso de terceiros, que ficam sob guarda da entidade e serão devolvidos. Como não pertencem ao ente, são ingressos extraorçamentários e não receita orçamentária.
Análise das alternativas
A) Certo – correto, conforme o gabarito. B) Errado – incorreto, pois caução não é receita orçamentária.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 3º, parágrafo único, e MCASP.
Resolução comentada do VaiConcursos.