Gabarito disponível
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que se deu o cancelamento.
Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que se deu o cancelamento.
Resolução comentada
O cancelamento de restos a pagar não gera receita orçamentária.
O cancelamento de restos a pagar, de exercício anterior, é reversão da despesa já realizada. Por isso não é receita orçamentária do exercício, e sim reversão de passivo e ajuste patrimonial.
Análise das alternativas
A) Certo – incorreto, pois não há ingresso novo de receita. B) Errado – correto, o cancelamento não é receita orçamentária.
Referência: Lei nº 4.320/1964 e MCASP.
Resolução comentada do VaiConcursos.