Gabarito disponível
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
O primeiro estágio da fase de execução da despesa orçamentária é o empenho, que permite que uma reserva de dotação orçamentária seja efetuada para um fim específico, contemplado na fase de fixação da despesa.
O primeiro estágio da fase de execução da despesa orçamentária é o empenho, que permite que uma reserva de dotação orçamentária seja efetuada para um fim específico, contemplado na fase de fixação da despesa.
Resolução comentada
O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa e reserva dotação para um fim específico.
Na execução da despesa, o empenho vem primeiro, seguido de liquidação e pagamento. Ele cria a obrigação de pagamento e reserva a dotação orçamentária para o fim específico previsto na fixação da despesa.
Análise das alternativas
A) Certo – correto, conforme o gabarito. B) Errado – incorreto, pois o empenho é o primeiro estágio da execução.
Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 58 a 65.
Resolução comentada do VaiConcursos.