Gabarito disponível
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
Uma entidade do setor público que tenha recebido receitas tributárias no valor de R$ 1.500 e efetuado um empenho de despesas no valor de R$ 1.000, de modo que R$ 800 já passaram pela fase de liquidação, não tendo sido ainda efetuado qualquer pagamento, estará sujeita a inscrever em restos a pagar processados o montante de R$ 1.000.
Uma entidade do setor público que tenha recebido receitas tributárias no valor de R$ 1.500 e efetuado um empenho de despesas no valor de R$ 1.000, de modo que R$ 800 já passaram pela fase de liquidação, não tendo sido ainda efetuado qualquer pagamento, estará sujeita a inscrever em restos a pagar processados o montante de R$ 1.000.
Resolução comentada
Os restos a pagar processados correspondem só ao valor liquidado (R$ 800), não ao empenhado.
Restos a pagar processados são as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31/12. Aqui só R$ 800 foram liquidados, então esse é o valor processado. Os R$ 200 restantes seriam não processados.
Análise das alternativas
A) Certo – incorreto, pois R$ 1.000 inclui R$ 200 ainda não liquidados. B) Errado – correto, o montante processado é de R$ 800.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 36.
Resolução comentada do VaiConcursos.