Gabarito disponível
Texto-base:
Acerca do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
É legítima a incidência do IR sobre valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.
Acerca do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
É legítima a incidência do IR sobre valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.
Resolução comentada
Incide IR sobre complementação temporária de aposentadoria.
Segundo o gabarito, é legítima a incidência de IR sobre a complementação temporária de aposentadoria. Esses valores são proventos que representam acréscimo patrimonial, e o fato gerador do IR é a aquisição de renda ou proventos (art. 43 do CTN). O item está certo.
Análise das alternativas
A (Certo) é a correta. B (Errado) negaria a natureza de renda ou provento desses valores.
Referência: CTN, art. 43; jurisprudência do STJ sobre IR em complementação de aposentadoria.
Resolução comentada do VaiConcursos.