Gabarito disponível
Texto-base:
Acerca do orçamento público e dos diversos aspectos a ele concernentes, julgue os itens a seguir.
O plano plurianual (PPA) é o instrumento de médio prazo responsável por estabelecer a execução orçamentária dos cinco anos seguintes ao exercício financeiro vigente.
Acerca do orçamento público e dos diversos aspectos a ele concernentes, julgue os itens a seguir.
O plano plurianual (PPA) é o instrumento de médio prazo responsável por estabelecer a execução orçamentária dos cinco anos seguintes ao exercício financeiro vigente.
Resolução comentada
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas, e não a execução orçamentária.
O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada. Ele tem vigência de quatro anos, e não de cinco. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: o PPA não estabelece a execução orçamentária e dura quatro anos. B) Correta: aponta esses equívocos.
Referência: CF/1988, art. 165, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.