Gabarito disponível
Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes.
No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.
No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.
Resolução comentada
A cláusula de consciência é admitida pela doutrina como causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
A doutrina admite a cláusula de consciência como causa supralegal de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa, em casos de conflito grave de consciência. Por isso é incorreto afirmar que ela não é admitida.
Análise das alternativas
Certo: nega a admissão, contrariando o entendimento adotado pela banca. Errado: a doutrina a aceita como causa supralegal.
Referência: Doutrina penal sobre causas supralegais de exclusão da culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa).
Resolução comentada do VaiConcursos.