Gabarito disponível
Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes.
Considere que André, no intuito de torturar Bernardo, tenha começado a causar-lhe sofrimento mental intenso baseado em discriminação religiosa, e que, durante as sessões de tortura, Bernardo, cardiopata, condição conhecida por André, tenha infartado e, logo em seguida, falecido. Nesse caso, a cardiopatia de Bernardo é condição preexistente que afasta a incidência do delito cometido por André na modalidade qualificada pela morte da vítima.
Considere que André, no intuito de torturar Bernardo, tenha começado a causar-lhe sofrimento mental intenso baseado em discriminação religiosa, e que, durante as sessões de tortura, Bernardo, cardiopata, condição conhecida por André, tenha infartado e, logo em seguida, falecido. Nesse caso, a cardiopatia de Bernardo é condição preexistente que afasta a incidência do delito cometido por André na modalidade qualificada pela morte da vítima.
Resolução comentada
A cardiopatia é concausa preexistente relativamente independente e não exclui a tortura qualificada pela morte.
A cardiopatia de Bernardo é concausa preexistente relativamente independente, e André a conhecia. Ela não rompe o nexo causal, pois o infarto ocorreu durante as sessões de tortura, no desdobramento normal da conduta. Por isso André responde pela tortura qualificada pelo resultado morte.
Análise das alternativas
Certo: a concausa preexistente não afasta a imputação (art. 13, §1º, do CP, só excluiria a causa superveniente que por si só produz o resultado). Errado: está correta.
Referência: CP, art. 13; Lei 9.455/1997, art. 1º, §3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.