Gabarito disponível
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue os itens que se seguem.
A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.
A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.
Resolução comentada
Incitar publicamente animosidade entre as Forças Armadas ou contra os Poderes configura incitação ao crime.
O art. 286 do CP tipifica a incitação ao crime. Seu parágrafo único prevê a mesma pena para quem incita publicamente animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. A conduta descrita é, portanto, a modalidade equiparada de incitação ao crime.
Análise das alternativas
Certo: a conduta está tipificada nesse dispositivo. Errado: negaria o enquadramento, que a lei prevê.
Referência: CP, art. 286 e parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.