Gabarito disponível
A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A atuação do contratado na execução contratual deve ser avaliada pelo contratante com base em indicadores objetivamente definidos no contrato, sendo escusada a sua menção no registro cadastral em que a inscrição do licitante tenha sido realizada.
A atuação do contratado na execução contratual deve ser avaliada pelo contratante com base em indicadores objetivamente definidos no contrato, sendo escusada a sua menção no registro cadastral em que a inscrição do licitante tenha sido realizada.
Resolução comentada
O desempenho do contratado também deve ser registrado no cadastro em que o licitante se inscreveu.
A Lei 14.133/2021 prevê que a atuação do contratado deve ser avaliada com base em indicadores objetivamente definidos e fará parte do registro cadastral em que a inscrição for realizada. Portanto, não é escusada a menção.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois a menção no registro cadastral é obrigatória. B) Errado: correto, conforme o gabarito.
Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 88, §3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.