Gabarito disponível
Texto-base:
Em relação às etapas e estágios das receitas públicas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.
O estágio do empenho da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Em relação às etapas e estágios das receitas públicas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.
O estágio do empenho da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Resolução comentada
Empenho reserva dotação orçamentária para fim específico.
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, deduzindo o valor da dotação para o fim específico, ou seja, reservando-a. É o primeiro estágio da despesa.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme a Lei nº 4.320/64, arts. 58 a 60. Errado: contraria o conceito de empenho.
Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 58 a 60.
Resolução comentada do VaiConcursos.