Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
Resolução comentada
A apuração por falta ética tem prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, segundo o item considerado correto pelo gabarito.
Conforme o gabarito oficial, o item reproduz corretamente a regra do Código sobre o prazo máximo da apuração de responsabilidade por falta ética e a possibilidade de prorrogação por igual período.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme o gabarito oficial. B) Errado: incorreta, pois o item está de acordo com o Código.
Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Resolução comentada do VaiConcursos.