Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Na ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração da autoridade investida na justiça militar da União, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido, não lhe sendo permitido estabelecer vínculo profissional com pessoa jurídica com a qual tenha mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.
Na ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração da autoridade investida na justiça militar da União, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido, não lhe sendo permitido estabelecer vínculo profissional com pessoa jurídica com a qual tenha mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.
Resolução comentada
O prazo de interdição e o requisito de relacionamento oficial são diferentes dos apresentados no item.
O período de quarentena previsto para autoridades, na ausência de lei com prazo diverso, é de quatro meses (e não seis), contado da exoneração. Por isso o item, ao fixar seis meses, está errado, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois o prazo informado (seis meses) não corresponde ao previsto. B) Errado: correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Resolução comentada do VaiConcursos.