Gabarito disponível
Admite-se a participação de autoridade investida na justiça militar da União em seminários e congressos, desde que não resulte no recebimento de remuneração, devendo-se dar publicidade a eventual pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento.
Resolução comentada
O Código veda o recebimento de remuneração e exige transparência também quanto às despesas de viagem pagas pelo promotor.
O item está errado porque a regra geral de conduta de agentes públicos admite a participação em seminários e congressos sem remuneração, mas a publicidade exigida recai sobre a participação e o eventual custeio por terceiros, e o item distorce o regramento ao tratar de forma incompleta as condições. Como o gabarito oficial é 'Errado', o item não reproduz fielmente o disposto no Código.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois o item não reflete fielmente o Código de Ética dos Servidores da JMU. B) Errado: correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Resolução comentada do VaiConcursos.