Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Em regra, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético.
Em regra, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético.
Resolução comentada
A publicidade é requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão gera comprometimento ético.
O Código reflete a ideia de que, em regra, a publicidade dos atos administrativos é requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético, ressalvados os casos de sigilo legal. O item está de acordo.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: contraria o princípio da publicidade.
Referência: Código de Ética dos Servidores da JMU; CF/88, art. 37, caput; Decreto n.º 1.171/1994.
Resolução comentada do VaiConcursos.