Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Ao servidor da justiça militar da União é permitido exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, desde que ele observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
Ao servidor da justiça militar da União é permitido exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, desde que ele observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
Resolução comentada
É vedado usar a função com finalidade estranha ao interesse público.
O desvio de finalidade é vedado. Mesmo cumprindo formalidades legais e sem violar expressamente a lei, usar o poder com finalidade alheia ao interesse público é antiético e ilegal. O item inverte a regra.
Análise das alternativas
Certo: admite o desvio de finalidade, o que é proibido. Errado: correto.
Referência: Código de Ética dos Servidores da JMU; princípios da legalidade e da moralidade (CF/88, art. 37).
Resolução comentada do VaiConcursos.