Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
Resolução comentada
O prazo de apuração é de quarenta dias, prorrogável por igual período.
Conforme o Código, a apuração de responsabilidade por falta ética não pode exceder quarenta dias contados da instauração, admitida prorrogação por igual período. O item reproduz exatamente essa previsão.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito. Errado: negaria o prazo previsto na norma.
Referência: Código de Ética dos Servidores da JMU (prazo de apuração).
Resolução comentada do VaiConcursos.