Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Advertência, suspensão e demissão são as penas aplicáveis ao servidor pela Comissão de Ética da Justiça Militar da União.
Advertência, suspensão e demissão são as penas aplicáveis ao servidor pela Comissão de Ética da Justiça Militar da União.
Resolução comentada
A Comissão de Ética não aplica penas de advertência, suspensão ou demissão.
A Comissão de Ética da JMU apura a conduta e, em regra, aplica sanção própria de caráter ético, como a censura ética, e não penas disciplinares. Advertência, suspensão e demissão são penalidades disciplinares do regime jurídico dos servidores, aplicadas em processo administrativo disciplinar por autoridade competente.
Análise das alternativas
Certo: confunde a sanção ética com as penalidades disciplinares. Errado: correto, pois a Comissão não aplica essas penas.
Referência: Código de Ética dos Servidores da JMU; Lei n.º 8.112/1990 (penalidades disciplinares).
Resolução comentada do VaiConcursos.