Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Admite-se a participação de autoridade investida na justiça militar da União em seminários e congressos, desde que não resulte no recebimento de remuneração, devendo-se dar publicidade a eventual pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento.
Admite-se a participação de autoridade investida na justiça militar da União em seminários e congressos, desde que não resulte no recebimento de remuneração, devendo-se dar publicidade a eventual pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento.
Resolução comentada
Pagamento de despesas de viagem pelo promotor do evento tem restrições, não mera publicidade.
O item parece admitir a participação com simples publicidade do pagamento de despesas pelo promotor, mas o Código impõe condições mais rigorosas para essa participação, como a ausência de conflito de interesses e a compatibilidade com o cargo. Por isso a afirmação, tal como redigida, está errada segundo o gabarito.
Análise das alternativas
Certo: simplifica indevidamente a regra, suficiente apenas a publicidade. Errado: correto, pois há exigências adicionais.
Referência: Código de Ética dos Servidores da JMU (participação em eventos).
Resolução comentada do VaiConcursos.