Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Ao servidor da justiça militar da União é permitido exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, desde que ele observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
Ao servidor da justiça militar da União é permitido exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, desde que ele observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
Resolução comentada
É vedado exercer a função com finalidade estranha ao interesse público.
O desvio de finalidade é proibido. Mesmo que se observem as formalidades legais e não haja violação expressa à lei, usar a função com fim alheio ao interesse público é falta ética. O item, ao permitir isso, contraria o código.
Análise das alternativas
A) Errada: autoriza uma conduta que é vedada. B) Certa: o desvio de finalidade é antiético mesmo com forma legal.
Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União; princípio da finalidade.
Resolução comentada do VaiConcursos.