Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
Resolução comentada
A apuração tem prazo de 40 dias, prorrogável por igual período.
O código fixa o prazo máximo de apuração em quarenta dias a partir da instauração, com possibilidade de prorrogação por igual período. O item reproduz exatamente essa regra.
Análise das alternativas
A) Certa: conforme o código e o gabarito. B) Errada: negaria a regra de prazo e prorrogação.
Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Resolução comentada do VaiConcursos.