Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
A Diretoria de Pessoal deverá disponibilizar, em caráter ostensivo, independentemente de solicitação, a declaração de bens e rendas das autoridades investidas na justiça militar da União, a fim de dar publicidade à sua situação patrimonial e evitar conflito com o interesse público.
A Diretoria de Pessoal deverá disponibilizar, em caráter ostensivo, independentemente de solicitação, a declaração de bens e rendas das autoridades investidas na justiça militar da União, a fim de dar publicidade à sua situação patrimonial e evitar conflito com o interesse público.
Resolução comentada
A declaração de bens e rendas é de acesso restrito, não ostensivo.
A declaração de bens e rendas contém dados patrimoniais protegidos por sigilo. Por isso, a Diretoria de Pessoal não a divulga ostensivamente, de ofício e independentemente de solicitação. O item erra ao tratá-la como de acesso público.
Análise das alternativas
A) Errada: ignora o caráter reservado dos dados. B) Certa: o acesso é restrito.
Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Resolução comentada do VaiConcursos.