Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Advertência, suspensão e demissão são as penas aplicáveis ao servidor pela Comissão de Ética da Justiça Militar da União.
Advertência, suspensão e demissão são as penas aplicáveis ao servidor pela Comissão de Ética da Justiça Militar da União.
Resolução comentada
A Comissão de Ética aplica apenas a censura, não advertência, suspensão ou demissão.
A Comissão de Ética não tem competência disciplinar para aplicar penas administrativas como advertência, suspensão e demissão. Essas penas cabem às autoridades competentes, em processo disciplinar. A sanção própria da Comissão é a censura ética.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui à Comissão penas que não são dela. B) Certa: as penas citadas pertencem ao regime disciplinar, não à Comissão de Ética.
Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Resolução comentada do VaiConcursos.