Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Das decisões da Comissão de Ética da Justiça Militar da União cabe recurso, no prazo de cinco dias úteis contados da respectiva decisão.
Das decisões da Comissão de Ética da Justiça Militar da União cabe recurso, no prazo de cinco dias úteis contados da respectiva decisão.
Resolução comentada
O prazo de recurso das decisões da Comissão não é de cinco dias úteis.
O Código de Ética da JMU não prevê o recurso no prazo indicado, pois o prazo ou a previsão de recurso diferem do afirmado. Por isso o item está errado, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Errada, pois o prazo informado não corresponde ao Código. B) Correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Resolução comentada do VaiConcursos.