Gabarito disponível
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens.
É dever da autoridade investida na justiça militar da União opinar publicamente a respeito do mérito de qualquer questão que lhe seja submetida para decisão individual ou decisão em órgão colegiado.
É dever da autoridade investida na justiça militar da União opinar publicamente a respeito do mérito de qualquer questão que lhe seja submetida para decisão individual ou decisão em órgão colegiado.
Resolução comentada
A autoridade deve se abster de opinar publicamente sobre o mérito de questões sob sua decisão.
O dever da autoridade é justamente o contrário: abster-se de opinar publicamente sobre o mérito de questão que lhe seja submetida para decisão, individual ou colegiada. O item inverte o dever.
Análise das alternativas
A) Errada, pois o dever é de se abster de opinar. B) Correta, pois nega o suposto dever de opinar.
Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Resolução comentada do VaiConcursos.