Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os itens seguintes, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
Julgue os itens seguintes, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
Resolução comentada
Pesquisa e lavra de petróleo e gás natural são monopólio da União.
O art. 177, I, da CF estabelece como monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. A execução pode ser contratada com empresas estatais ou privadas, nos termos da lei (§ 1º).
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz o art. 177, I. B) Errada: nega um monopólio expressamente previsto.
Referência: CF/1988, art. 177, I e § 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.