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Texto-base:
Julgue os itens seguintes, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
A refinação do petróleo nacional não constitui monopólio da União.
Julgue os itens seguintes, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
A refinação do petróleo nacional não constitui monopólio da União.
Resolução comentada
A refinação do petróleo nacional é monopólio da União.
O art. 177, II, da CF inclui a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro entre os monopólios da União. A assertiva nega isso e, por isso, está errada.
Análise das alternativas
A) Errada: aceitaria que a refinação não é monopólio, o que contraria o art. 177, II. B) Correta: a refinação é monopólio da União.
Referência: CF/1988, art. 177, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.