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Texto-base:
Julgue os itens seguintes, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
As empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos quanto para a exploração da atividade econômica.
Julgue os itens seguintes, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
As empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos quanto para a exploração da atividade econômica.
Resolução comentada
Estatais podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica.
Empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas tanto para prestar serviços públicos quanto para explorar atividade econômica, com regimes jurídicos distintos. A exploração direta de atividade econômica só se admite por imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois ambas as finalidades são admitidas.
Referência: CF/1988, art. 173 e art. 175; Lei n.º 13.303/2016.
Resolução comentada do VaiConcursos.