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Texto-base:
Julgue os itens seguintes, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
A CF autoriza o Estado a intervir na economia como agente normativo e regulador da atividade econômica.
Julgue os itens seguintes, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
A CF autoriza o Estado a intervir na economia como agente normativo e regulador da atividade econômica.
Resolução comentada
A CF prevê o Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica.
O art. 174 da CF dispõe que, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o privado. Portanto, a intervenção por regulação é expressamente autorizada.
Análise das alternativas
A) Correta: a intervenção indireta por regulação está prevista no art. 174. B) Errada: contraria o texto constitucional.
Referência: CF/1988, art. 174.
Resolução comentada do VaiConcursos.