Gabarito disponível
Texto-base:
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Constituem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, a Superintendência-Geral e o Departamento de Estudos Econômicos.
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Constituem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, a Superintendência-Geral e o Departamento de Estudos Econômicos.
Resolução comentada
Composição do CADE.
Conforme a Lei 12.529/2011, o CADE é constituído pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, pela Superintendência-Geral e pelo Departamento de Estudos Econômicos. O item reproduz a estrutura legal.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois os três órgãos integram o CADE.
Referência: Lei n.º 12.529/2011, art. 5.º.
Resolução comentada do VaiConcursos.