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Cebraspe · Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) 2025

Questão 65 — Direito Econômico: Defesa da Concorrência — Lei n.º 12.529/2011

Direito Econômico Defesa da Concorrência — Lei n.º 12.529/2011

Cebraspe 2025 Superior

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) · Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Questão anulada

Texto-base:
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2 (065_SUSEP_002_01)