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Texto-base:
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência, aplica-se a diversas pessoas, à exceção das pessoas físicas e das jurídicas de direito público.
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência, aplica-se a diversas pessoas, à exceção das pessoas físicas e das jurídicas de direito público.
Resolução comentada
A lei se aplica também a pessoas físicas e a pessoas jurídicas de direito público.
A Lei 12.529/2011 aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, e a quaisquer associações de entidades ou pessoas, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente. Logo, a suposta exceção do item não existe.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois não há exceção para pessoas físicas ou públicas. Errado: correta.
Referência: Lei n.º 12.529/2011, art. 31.
Resolução comentada do VaiConcursos.