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Cebraspe · Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) 2025

Questão 77 — Direito Empresarial: Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Entidades Supervisionadas pela SUSEP

Direito Empresarial Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Entidades Supervisionadas pela SUSEP

Cebraspe 2025 Superior

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) · Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

Gabarito disponível

Texto-base:
Julgue os próximos itens, referentes à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.

No processo de liquidação extrajudicial de entidade de previdência complementar, o interventor nomeado terá amplos poderes de administração, representação e liquidação.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Na liquidação extrajudicial o agente é o liquidante, não o interventor.

Na liquidação extrajudicial de entidade de previdência complementar quem exerce a administração, a representação e a liquidação é o liquidante nomeado. O interventor atua na intervenção, que é regime distinto. O item troca as figuras e por isso está errado.

Análise das alternativas

Certo: incorreta, pois confunde interventor com liquidante. Errado: correta, pelo gabarito oficial.

Referência: Lei Complementar n.º 109/2001.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2 (065_SUSEP_002_01)