Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os próximos itens, referentes à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.
A intervenção na entidade de previdência complementar poderá ser decretada para resguardar direitos dos participantes e assistidos e perdurará até a aprovação do plano de recuperação da entidade ou a decretação de sua liquidação extrajudicial.
Julgue os próximos itens, referentes à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.
A intervenção na entidade de previdência complementar poderá ser decretada para resguardar direitos dos participantes e assistidos e perdurará até a aprovação do plano de recuperação da entidade ou a decretação de sua liquidação extrajudicial.
Resolução comentada
Intervenção em EFPC: resguarda direitos e dura até aprovação do plano de recuperação ou liquidação.
Nos termos da LC 109/2001, a intervenção na entidade de previdência complementar pode ser decretada para resguardar os direitos dos participantes e assistidos. Ela perdura até a aprovação do plano de recuperação da entidade ou a decretação de sua liquidação extrajudicial. O item reproduz corretamente essa disciplina.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois o enunciado reflete fielmente a lei.
Referência: Lei Complementar n.º 109/2001 (regime de intervenção e liquidação das entidades de previdência complementar).
Resolução comentada do VaiConcursos.