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Texto-base:
Julgue os itens a seguir, relativos a negócio jurídico, prescrição e decadência.
No encerramento da liquidação da sociedade, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios prescreverá em prazo previamente acordado entre as partes ou em um ano.
Julgue os itens a seguir, relativos a negócio jurídico, prescrição e decadência.
No encerramento da liquidação da sociedade, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios prescreverá em prazo previamente acordado entre as partes ou em um ano.
Resolução comentada
A pretensão dos credores contra os sócios, após a liquidação, prescreve em um ano, sem previsão de prazo acordado.
O art. 206, §1º, V, do CC fixa em um ano a prescrição da pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e o liquidante, contado da publicação da ata de encerramento da liquidação. A lei não admite que as partes acordem o prazo, pois os prazos prescricionais são fixados em lei (art. 192 do CC). Por isso a assertiva está errada.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois não existe prazo prescricional convencional. Errado: correto, pois o prazo é o legal de um ano.
Referência: Código Civil, arts. 192 e 206, §1º, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.